Os investimentos em obras públicas no estado do Piauí, executadas pelo Governo Estadual e pelos municípios, entre os exercícios de 2017 a 2020 superaram 3,5 bilhões de reais. Desse total, estima-se que mais de 40%, ou seja, 1,5 bilhões, foram investidos em obras rodoviárias, sejam elas estradas vicinais, pavimentos de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica.

Tal montante, pela sua representatividade, repercute sobremaneira na economia do estado do Piauí, exigindo, por parte dos órgãos de controle, como o TCE, especial atenção, de modo que suas ações permitam reduzir eventuais riscos de prejuízos à administração pública.

Anteriormente, a fiscalização de obras rodoviárias era realizada mediante a mera inspeção visual e com uso de trenas ou outros dispositivos de medição, como o GPS. Contudo, tais procedimentos mostravam-se insuficientes para subsidiar uma avaliação quantitativa e, sobretudo, qualitativa da obra executada. Quando muito, permitiam a mensuração do comprimento e da largura da rodovia.

Nesse cenário, tornou-se imperiosa que a Corte de Contas, e em especial a área responsável pela fiscalização de obras públicas, buscasse evoluir em termos de metodologia e tecnologia a fim de ampliar o escopo de seus trabalhos.

Era, portanto, necessário que houvesse um investimento em ciência e tecnologia para que as obras de pavimentação fossem mais bem acompanhadas e monitoradas, especificamente sob uma perspectiva qualitativa.

E foi assim que, após extensa pesquisa sobre as melhores práticas já adotadas por outros Tribunais de Contas, decidiu-se no âmbito do TCE-PI, por uma solução técnica que permitisse às equipes de fiscalização auditar os atributos qualitativos das obras rodoviárias em qualquer município do estado.

Assim, em 2017, o TCE-PI adquiriu o Laboratório Móvel de Análise de Materiais, um dos mais modernos equipamentos de coleta e análise de materiais do país, e principal ferramenta utilizada pela equipe técnica especializada neste tipo de auditoria.

O laboratório permite uma fiscalização mais precisa dos materiais utilizados, com capacidade para analisar profundidade e espessura dos pavimentos, quantidade e qualidade do material utilizado, dentre outros itens atinentes ao controle tecnológico dos objetos auditados.

O Chefe da Divisão de Controle e Acompanhamento de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, Paulo Castelo Branco, explica como funciona. “Após a seleção de obras a serem fiscalizadas, o laboratório vai a campo onde são  extraídas amostras do pavimento. A partir delas, dentro do próprio laboratório, são realizados ensaios para aferir a composição, resistência e espessura do pavimento. Identificamos, por exemplo, se a quantidade de asfalto, areia e brita na amostra é compatível como determinado no projeto e comparado com os quantitativos executados/pagos”. 

O diretor da Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, Bruno Cavalcanti, destaca que, em média, 50% do orçamento de obras e serviços de engenharia do Governo do Piauí são investidos em obras rodoviárias. “A adoção do Laboratório permitiu ampliar nossa fiscalização, programar um controle tecnológico mais criterioso em obras que envolvem altos valores”.

Desde sua implantação, a nova tecnologia tem alcançado resultados importantes para o controle. A atuação do Laboratório Móvel tem sido fundamental para criar uma nova cultura entre os gestores e as empresas. “Realizamos um trabalho de prevenção e controle, e já podemos perceber uma preocupação e cuidado por parte dos jurisdicionados em cumprir rigorosamente as especificações e exigências, pois têm ciência dos nossos recursos de fiscalização. É o nosso trabalho dando resultado”, complementa Bruno Cavalcanti.

Destaque-se, ainda, que o trabalho dos auditores do TCE-PI na fiscalização de obras dessa natureza tem contribuído tanto com a publicação de artigos científicos em âmbito nacional, como também no apoio especializado para a edição de Orientações Técnicas do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).  Tais documentos são normas que consolidam o entendimento dos auditores dos Tribunais de Contas no Brasil acerca de temas específicos na Área de Auditoria de Obras Públicas.