O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (ECG), segue com o curso “A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21): principais inovações”, que teve início na segunda-feira (02). A formação é ministrada pelo professor Marcos Nóbrega, de forma totalmente online, e acontece até sexta-feira (06), direcionada a servidores do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC).

O curso tem entre os principais objetivos apresentar as principais inovações da nova lei, além de confrontar os princípios e disposições da Lei 8.666/93 com o novo regime; discutir as principais inovações e sua aplicabilidade, bem como o posicionamento da doutrina recente sobre a nova lei; entre outros.

A carga horária total é de 20 horas. Aos 95 inscritos, são apresentadas as diretrizes do novo regime; os instrumentos colocados à disposição do gestor para otimizar contratações e a importância da definição do objeto e da elaboração dos projetos e orçamentos. O conteúdo programático abrange, também, a realização do julgamento de propostas, a fase contratual, regimes de execução e o sistema sancionatório da nova lei.

O curso é ministrado por Marcos Nóbrega, que possui graduação, mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também é graduado em Administração pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Pós-Doutor pela Harvard Law School e Kennedy School of Government – Harvard University, e pela Universidade de Direito de Lisboa. Marcos é Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito do Recife da UFPE.

Participam do curso servidores da Secretaria Administrativa, gabinetes dos conselheiros, MPC, Secretaria de Controle Externo, Escola de Contas, Ouvidoria, Controle Interno e Corregedoria.