Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), em dezembro de 2021, identificou que, em relação às Câmaras e Prefeituras Municipais, apenas 46,38% das informações de interesse público e das ferramentas de acesso estão disponíveis, com destaque para o elevado número de unidades gestoras que não mantém portal da transparência ou que os mantém indisponíveis (68 Câmaras e 02 Prefeituras). O relatório foi apresentado na última sessão plenária, quinta-feira (28), e relatado pelo conselheiro substituto Jackson Veras, por meio do processo TC nº 019779/2021.

O panorama da transparência dos portais de Câmaras e Prefeituras Municipais em 2021 demonstra dificuldade de acesso a toda gama de informações que, por força de lei, deveriam ser disponibilizadas automaticamente pelos responsáveis dos órgãos e entidades municipais. Em 2021, todas as Prefeituras e Câmaras, juntas, atingiram a pontuação média de 46,38% em seu índice de transparência, como mencionado anteriormente, sendo que a pontuação média das Prefeituras foi de 63,13%. Já as Câmaras, obtiveram a pontuação média de 29,63%.

Mapa com o índice de transparência nas Prefeituras Municipais

Além disso, 70 unidades gestoras não possuem portal da transparência (68 Câmaras e 02 Prefeituras: Coivaras e Matias Olímpio). A Prefeitura de Teresina, por exemplo, alcançou um índice de transparência em 56,11%, considerado um índice mediano. A Câmara, por sua vez, atingiu o índice de 65,12%, também considerado mediano. Além disso, outra dificuldade ao acesso identificada foi a existência de unidades gestoras com mais de um portal da transparência. No total, foram localizadas 30 unidades nessa situação.

Prefeituras Municipais: ranking com as 10 maiores e as 10 menores pontuações de transparência

Desde a instituição das obrigações de transparência por meio da rede mundial de computadores (internet), o TCE-PI atua na avaliação dos portais disponibilizados pelos órgãos e entidades submetidos à sua jurisdição. Essa fiscalização, historicamente, era realizada em processos específicos para cada órgão ou entidade, com análise da conformidade dos portais em processos de contas ou em demandas advindas do controle social (denúncias e representações), de forma individualizada.

No exercício de 2021, com o objetivo de conhecer a situação atual dos portais de transparência municipais, bem como estabelecer diretrizes para a tomada de providência visando à superação dos problemas mapeados, optou-se pela utilização do instrumento do levantamento para o diagnóstico global dos portais dos municípios, envolvendo Prefeituras e Câmaras

Categorias avaliadas no trabalho de levantamento dos portais da transparência

No decorrer da análise dos portais da transparência de Câmaras e Prefeituras Municipais no âmbito dos processos de contas, foi constatada a necessidade de realizar, anualmente, levantamento capaz de retratar a situação dos portais e estabelecer parâmetros para atuação do controle externo, além de fomentar a competição e inovação no campo do acesso à informação, com o estabelecimento de rankings e de fragilidades a serem combatidas.

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