Altera a Nota Técnica TCE/PI Nº 01, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a adoção pelo TCE-PI de Nota Técnica elaborada pelo Ministério Público Federal, de nº 02/2022-GTI FUNDEF/FUNDEB-1ª CCR/MPF.

nota-tecnica-n-01-2023 – docx

nota-tecnica-n-01-2023 – pdf