O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), participou, na manhã desta sexta-feira (07), da solenidade de encerramento do primeiro lixão no Estado, no município de Água Branca, Sul do Piauí. A ação é parte de um amplo trabalho realizado pelo programa Zero Lixões, que agrega diversos órgãos, inclusive, a Corte de Contas piauiense. Os auditores Matheus de Sousa e Carlos André participaram do ato representando o Tribunal.

O Zero Lixões visa a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final, ambientalmente adequada, de resíduos sólidos.

Em novembro de 2021, o Governo do Estado, o TCE-PI e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) celebraram Termo de Cooperação Técnica, visando a orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n° 12.305/2010.