TCE-PI e MTE-PI têm acordo para troca de informações técnicas sobre trabalho e emprego

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, recebeu na manhã de hoje (28/07) em seu gabinete, o superintendente do Trabalho e Emprego no Piauí (MTE-PI), Ítalo Barros, para tratar de um termo de cooperação técnica entre a Corte de Contas e a representação local com o objetivo da troca de informações técnicas.

Esse acordo objetiva a fiscalização da contratação de pessoal e as relações de trabalho em obras públicas em todo o Estado. Ítalo Barros estava acompanhado do chefe da Ouvidoria do MTE-PI, Guilherme Madeira Campos e dos advogados Raimundo Neto e Emanoel Pires.

Segundo Guilherme Madeira Campos, as prefeituras e o governo estadual fazem licitações e contratam empresas que, às vezes, colocam a mão de obra na informalidade. Existem casos de empresas que não tem registro de nenhum empregado. Como o TCE tem auditores em todo o Estado, detecta essas situações e pode repassá-las para o MTE agir no combate a essa situação.

Kennedy Barros salientou ser importante essa parceria e afirmou que quando as instituições trabalham em conjunto a tendência é que a gestão chegue a um bom termo. “A integração inibe aquele que quer fazer errado e aquele que for bem intencionado sai ganhando. O acompanhamento preventivo dá resultado positivo e evita que processos judiciais sejam abertos e que os recursos sejam desviados”, opinou.

O presidente do TCE também convidou o MTE a fazer parte dos eventos que a instituição vem fazendo no interior para capacitar técnicos e controladores sociais. Ítalo Barros se prontificou e disse que esse seria um momento para ações como a emissão de carteiras de trabalho, fiscalização do recolhimento de FGTS, dentre outras ações.