Nos primeiros sete meses deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS), inspecionou, presencial e concomitantemente, 113 processos de licitação em 124 unidades gestoras, das quais 116 são Prefeituras, 03 Câmaras Municipais, 01 Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 03 órgãos do Executivo Estadual e também a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). Ao todo, as licitações fiscalizadas somam a quantia de R$ 218.907.977,00. De janeiro ao início de agosto deste ano, 155 municípios já foram fiscalizados in loco pelo TCE.

Além do trabalho realizado por meio das inspeções presenciais, o acompanhamento concomitante de licitações e contratos também originou outras ações de controle não processuais e representações da Secretaria de Controle Externo (SECEX), no âmbito das quais já foram fiscalizados recursos no montante de mais de um bilhão de reais (R$ 1.195.273.571,03).

Considerando as ações de controle não processuais, as representações da SECEX e os processos de inspeção, incluindo as licitações analisadas quando do acompanhamento das sessões, o volume total de recursos fiscalizados no âmbito da DFCONTRATOS já alcançou, até o momento, mais de dois bilhões de reais (R$ 2.005.949.589,97).

O trabalho de inspeção in loco faz parte das novas diretrizes de atuação do TCE-PI, de modo que o Tribunal de Contas esteja mais próximo ao jurisdicionado, numa atuação preventiva e pedagógica. A partir da ação de controle são elaborados relatórios das inspeções realizadas, nos quais constam as ocorrências verificadas, com determinações e orientações aos jurisdicionados.

Em casos mais graves, como editais que restrinjam indevidamente a participação de interessados ou termos de referência/projetos básicos que inviabilizem a formulação de propostas de preços, pode haver pedidos de suspensão de procedimentos ou sanções aos responsáveis.

As visitas das equipes de auditores do Tribunal continuarão, de modo que todos os municípios do Estado sejam visitados e fiscalizados.