O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Piauí (GAEPE-PI), em face da deliberação tomada na reunião ordinária realizada no último dia 29 de agosto, emitiu a Nota Técnica nº 01/2023, que trata sobre o preenchimento do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação) para todas as obras paralisadas ou inacabadas na repactuação junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O documento é voltado para as autoridades responsáveis pela Política Pública Educacional do Estado do Piauí e de seus municípios.

Segundo a nota, caso haja obras paralisadas ou inacabadas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), deverá ser efetuado o acesso ao sistema, mencionando tanto o interesse, quanto o desinteresse de repactuá-las. Os entes têm até o dia 10 de setembro para o preenchimento do SIMEC.

O GAEPE reafirma a importância de uma administração transparente e responsável, comprometida com a qualidade da educação oferecida aos cidadãos e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliar no processo de identificação e notificação dessas obras no SIMEC.

O GAEPE informa, ainda, que, por meio do link https://tinyurl.com/balcaofnde, é possível agendar um horário junto ao FNDE para tirar eventuais dúvidas. No link a seguir é possível, também, ter acesso a mais informações sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

Confira a nota, na íntegra.