TCE e ONG Comradio discutem políticas públicas de acessibilidade

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, esteve reunido com o presidente da ONG Comradio, o especialista em Comunicação e Acessibilidade, Iraildon Mota, que é também um dos coordenadores do Projeto Mulheres Visão, para discutir propostas essenciais para a promoção de acessibilidade e inclusão alinhadas com a missão do TCE.

Iraildon Mota veio ao Tribunal sugerir parcerias para propor a criação de um conselho permanente de acessibilidade e fiscalização com a missão de disseminar, entre os jurisdicionados, políticas públicas de modo a assegurar que todas as comunicações e informações disponibilizadas pelos órgãos públicos sejam acessíveis, especialmente, às pessoas com deficiência visual.

Kennedy Barros explicou que no TCE já existe uma comissão nesse sentido, que está sendo preparada para ampliar as suas atividades. Um grupo de trabalho está discutindo a adoção de normas internas de acessibilidade e em um segundo momento ele será expandido para os órgãos estaduais e municipais.

O presidente da ONG Comradio também pediu que o TCE intensifique a fiscalização do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão pelos órgãos públicos, para que cumpram integralmente as disposições, em especial, ao direito à informação e acessibilidade. Kennedy Barros sugeriu que seja proposta à Assembleia Legislativa a discussão de uma lei em âmbito estadual, abrangendo as demandas para que o TCE tenha mais um instrumento legal de fiscalização.

Por fim, Iraildon Mota pediu um Termo de Cooperação Técnica entre a Comradio, Mulheres de Visão e o TCE para promover iniciativas conjuntas visando a capacitação em acessibilidade, desenvolvimento de projetos inclusivos e compartilhamentos de melhores práticas. Um deles será dotar os vários ambientes do TCE de descrição por áudio, para que os deficientes visuais tenham informações sobre o espaço em que estão.

Participaram da reunião a coordenadora do programa Saúde e Qualidade de Vida do TCE, Naira Moura, o auditor Daniel Seabra e os parceiros de Iraildon Mota na ONG Comradio, Iran Smith, Lisandra Araújo, Márcia Gomes e o vereador de Luís Correia, Wilton Veras.