Institui as Comissões Permanentes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 16-2024 – alterada pela Resol 21-24 – Instituição das Comissões Permanentes
RESOLUÇÃO Nº 16-2024 – ANEXO I – revogado pela Resol 21-24 – COMISSÕES PERMANENTES