OUVIDORIA – Protocolos 000232/2015, 000473/2015 e TC/000407/2015 – suspensão da Resolução TCE/PI nº 26/14, que dispõe sobre o Centro de Atendimento ao Cidadão no Tribunal de Contas, para sua adequação à legislação que rege as atribuições da Ouvidoria, bem como solicitando o desenvolvimento de ferramentas eletrônicas e a adoção das demais providências necessárias ao efetivo funcionamento do referido centro

Decisao_04_15_ADM.pdf