Deliberação sobre o Memorando nº 148/2015-MPC-PI/MV-PG, no qual o Ministério Público de Contas solicita a realização de distribuição processual das contas do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, exercício de 2015, considerando o efetivo funcionamento da entidade, criada pela Lei nº 5.641/2007.

DECISA806_15_-_E_-_Distribuição_PC_Instituto_Águas_e_Esgotos_do_PI.pdf