Regulamenta a aplicação do artigo 72, que dispõe sobre férias, Lei Complementar nº 13/94 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí) no âmbito do TCE/PI, em consonância com a Decisão Plenária Ordinária nº 805/15, de 24 de setembro de 2015.

(Revogada pela Resolução TCE/PI Nº 25, de 14 de dezembro de 2017)

Resolução nº 34-15 – revogada pela Resol 25-17 – Férias Servidores