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CompartilharDispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Legislação Correlata:
- Lei Nº 8.943, de 30 de março de 2026;
- Lei Nº 8.913, de 22 de dezembro de 2025;
- Lei Nº 8.695, de 15 de maio de 2025;
- Lei Nº 8.642, de 03 de abril de 2025;
- Lei Nº 8.402, de 12 de junho de 2024;
- Lei Nº 8340, de 11 de abril de 2024.;
- Lei Nº 8.260, de 20 de dezembro de 2023;
- Lei Nº 8.099/2023, de 14 de julho de 2023;
- Lei Nº 7.935/2022, de 30 de dezembro de 2022;
- Lei N° 7.839/2022, de 01 de julho de 2022;
- Lei Nº 7.710/2021, de 27 de dezembro de 2021;
- Lei Nº 7.667/2021, de 13 de dezembro de 2021;
- Lei Nº 7.456/2021, de 14 de Janeiro de 2021;
- Lei N° 7.315, de 27 de dezembro de 2019;
- Lei N° 7.155, de 13 de novembro de 2018;
- Lei Nº 6.963/2017, de 30 de março de 2017;
- Lei Nº 6.746/2015, de 23 de dezembro de 2015;