O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) convocará a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado (Sasc) e a Prefeitura de Teresina para propor um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) sobre a responsabilidade pelos sepultamentos de corpos indigentes e/ou não identificados na capital. A Corte de Contas vai ainda autorizar a Sasc a custear o sepultamento dos corpos que se encontram no Instituto Médico Legal (IML).

As decisões saíram na sessão plenária desta quinta-feira (23), a partir de proposta do conselheiro-substituto Jackson Veras. O objetivo é solucionar emergencialmente o problema dos 51 corpos que estão se amontoando no IML à espera de sepultamento, situação classificada de “absurda” e “desumana” por todos os conselheiros presentes na sessão desta quinta-feira. Os corpos não são sepultados porque há um impasse entre a Sasc e a Prefeitura quanto à responsabilidade pelo custeio das urnas funerárias.

A Sasc alega que há recomendação técnica do TCE-PI para que a pasta se abstenha do pagamento do serviço, sob pena de responsabilização do gestor por desvio de finalidade, por conta de entendimento de que é o Município o responsável pelos sepultamentos. A Prefeitura, por sua vez, argumenta que não tem recursos orçamentários para custear os sepultamentos. A conselheira Lílian Martins argumentou que a responsabilidade pelo sepultamento deve ser do município, mas, observou, historicamente a Sasc tem assumido o custo pelo serviço.

Os conselheiros concordaram, mas defenderam por unanimidade a adoção de uma medida emergencial para solucionar o problema. Relator do processo de prestação de contas da Sasc deste ano, Jackson Veras propôs chamar a Sasc e a Prefeitura para assinarem um TAG para resolver o impasse, e que o TCE-PI autorize a Sasc a continuar comprando urnas funerárias este ano para sepultar os corpos de indigentes, sem pena de responsabilização do gestor na análise das contas.

Ao mesmo tempo, propôs que a Prefeitura seja notificada para se organizar financeiramente a fim de assumir o custeio do serviço. As propostas foram aprovadas pelo Pleno.