O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Luciano Nunes Santos, afirmou nesta segunda-feira (27) aos prefeitos piauienses, durante assembleia-geral extraordinária da APPM (Associação Piauiense de Municípios), que a Corte de Contas está adotando medidas de fiscalização e procedimentos administrativos para ajudar os gestores públicos a melhorar a gestão municipal.

“As medidas que vêm sendo adotadas pelo TCE-PI não visam punir os prefeitos, mas contribuir com eles em ações preventivas e pedagógicas que possam melhorar e profissionalizar a gestão pública”, afirmou. A assembleia geral da APPM foi realizada no auditório da Associação e reuniu dezenas de prefeitos de todo o estado. Além de Luciano Nunes, participaram do evento o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PI), Plínio Valente, e o diretor da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam), Vilmar Barros.

Os representantes do TCE-PI foram convidados pelo presidente da entidade, prefeito Arinaldo Leal. Ele solicitou ao TCE que apresentasse e explicasse aos prefeitos medidas e procedimentos que estão sendo adotados pelo órgão junto às prefeituras, como ao bloqueio de contas por atraso na prestações de contas, fiscalização concomitante nos municípios e a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Luciano Nunes destacou que a participação na assembleia geral da APPM permite ao TCE-PI um contato mais direto e mais próximo com os prefeitos.

O diretor da Dfam, Vilmas Barros, apresentou o processo de fiscalização concomitante nas prefeituras. Ele disse que todos os municípios do estado serão fiscalizados, conforme resolução aprovada pelo plenário do TCE-PI em novembro do ano passado. A fiscalização concomitante foi iniciada em abril. Mais de 80 municípios já foram visitados pelos auditores de controle externo do TCE-PI. A finalidade é apurar eventuais indícios de irregularidades no momento em que os recursos estão sendo aplicados.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, falou sobre o bloqueio de contas das prefeituras com prestações de contas em atraso. Ele informou que a APPM será informada das prefeituras com as contas em atraso, para que a entidade notifique os prefeitos para providenciar a regularização da entrega dos documentos. As prefeituras que não regularizarem o problema, terão as contas bloqueadas.

O conselheiro-substituto Jaylson Campelo apresentou aos prefeitos o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que está sendo implantado pelo TCE-PI junto aos municípios. A ideia é medir a eficácia dos gastos públicos e os resultados dos programas executados pela administração municipal. Segundo Jaylson Campelo, o IEGM vai dar aos prefeitos um marco referencial a partir do qual podem ser planejadas ações para melhorar os resultados da gestão.