Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-O 04.174/10 – Secretaria da Assistência Social e Cidadania – SASC/Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS (Exercício de 2009). Responsável: Gilvana Nobre Rodrigues Gayoso Freitas – Secretária. Advogado(a): Daniel Carvalho Oliveira – OAB/PI nº 5823 (com procuração nos autos).

Desta forma, a referida pauta de julgamento passa a contar com 40 (quarenta) processos.