Em razão da realização de Sessão Plenária no dia 01/11/2011, a Sessão da Primeira Câmara nº 36/2011, inicialmente marcada para esta mesma data, foi antecipada para o dia 31/10/2011 no horário de 11:00 hs.

Pelo motivo acima exposto, os processos sob a relatoria do Cons. Substituto Jackson Nobre Veras passam à relatoria do Cons. Substituto Jaime Amorim Júnior.