17 de março de 2018 11:16

Despesa. Pagamento de serviços prestados por terceiros que se encontrem irregulares com o fisco. (2017)

Acórdão nº 742/17

Leia Mais

15 de março de 2018 14:02

Despesa. Pagamento de despesas de exercícios anteriores que ultrapassem o valor da despesa licitada. (2015)

Acórdão nº 689/15

Leia Mais

14 de março de 2018 12:14

Despesa. Uso de chancela eletrônica na emissão de nota de empenho. (2014)

Acórdão nº 1.602/14 Voto do Relator Parecer MP Relatório da DFAE

Leia Mais

11 de março de 2018 13:14

Despesa. Pagamento pelo município de despesas em localidades rurais pertencentes a outro município. (2011)

Acórdão nº 3.0001/11

Leia Mais

7 de março de 2018 11:52

Despesa. Pagamento de agentes de trânsito com recursos oriundos da arrecadação de multas. (2007)

Compilação de Consultas até 2007

Leia Mais

3 de março de 2018 11:40

Despesa. Formação de fundo de aval para garantia de empréstimos bancários a produtores rurais do município com recursos da Prefeitura. (2003)

Compilação de Consultas até 2007

Leia Mais