INFORMATIVO 30 -11-2022
Leia MaisInformativos de Julgamentos
Sessão de Julgamento da Primeira Câmara nº 041, de 29 de Novembro de 2022
![](/images/default.png)
05-pauta_PC_2022_11_29_nº 41_INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Leia MaisSessão de Julgamento do Plenário n° 037, de 24 de novembro de 2022
![](/images/default.png)
informativo de julgamento 24 11 2022
Leia MaisSessão Ordinária da Segunda Câmara n° 038, de 23 de novembro de 2022.
![](/images/default.png)
INFORMATIVO 23-11-2022
Leia MaisSessão de Julgamento da Primeira Câmara nº 040, de 22 de Novembro de 2022
![](/images/default.png)
05-pauta_PC_2022_11_22_nº 40_INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Leia MaisSessão de Julgamento do Plenário n° 036, de 10 de novembro de 2022
![](/images/default.png)
informativo de julgamento 10 11 2022
Leia MaisSessão Ordinária da Segunda Câmara n° 037, de 09 de novembro de 2022.
![](/images/default.png)
INFORMATIVO 09-11-2022
Leia MaisSessão de Julgamento da Primeira Câmara nº 039, de 08 de Novembro de 2022
![](/images/default.png)
05-pauta_PC_2022_11_08_nº 39_INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Leia MaisSessão de Julgamento do Plenário n° 035, de 03 de novembro de 2022
![](/images/default.png)
informativo de julgamento 03 11 2022
Leia MaisSessão de Julgamento do Plenário n° 034, de 27 de outubro de 2022
![](/images/default.png)
informativo de julgamento 27 10 2022
Leia Mais