5 – 1ª Câmara Virtual – 06_02_2023 a 10_02_2023 – INFORMATIVO DE JULGAMENTO – 1
Leia MaisInformativos de Julgamentos
Primeira Câmara – Sessão de Julgamento Presencial nº 04 de 14 de fevereiro de 2023

05-pauta_PC_2023_02_14_nº 04_INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Leia MaisPrimeira Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023.

Informativo_Pauta Virtual – 2023.01.30 a 2023.02.03
Leia MaisPlenário – Sessão de Julgamento Presencial n° 003 de 09 de fevereiro de 2023

informativo de julgamento 09. 02. 2023
Leia MaisSegunda Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 06 a 10 de fevereiro de 2023

informativo de julgamento Virtual_SegundaCamara 06-02 a 10-02-23
Leia MaisSegunda Câmara – Sessão de Julgamento Presencialn° 03, de 08 de fevereiro de 2023

INFORMATIVO 08-02-2023
Leia MaisPrimeira Câmara – Sessão de Julgamento Presencial nº 03 de 07 de fevereiro de 2023

05-pauta_PC_2023_02_07_nº 03_INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Leia MaisSegunda Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023

informativo de julgamento Virtual_SegundaCamara 30-01-23 A 03-02-23
Leia MaisPlenário – Sessão de Julgamento Presencial n° 002 de 02 de fevereiro de 2023

informativo de julgamento 02. 02. 2023
Leia MaisSegunda Câmara – Sessão de Julgamento Presencial n° 02 de 01 de fevereiro de 2023

INFORMATIVO 01-02-2023
Leia Mais