INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Leia MaisInformativos de Julgamentos
Primeira Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 09 a 13 de setembro de 2024
INFORMATIVO_PRIMEIRA CÂMARA VIRTUAL 09 09 2024 a 13 09 2024
Leia MaisSegunda Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 09 a 13 de setembro de 2024.
INFORMATIVO DE JULGAMENTO SEGUNDA CÂMARA VIRTUAL 09 09 2024 A 13 09 2024
Leia MaisPlenário – Sessão de Julgamento Virtual de 02 a 06 de setembro de 2024.
INFORMATIVO DE JULGAMENTO_ PLENO VIRTUAL 02 09 2024 A 06 09 2024
Leia MaisPrimeira Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 02 a 06 de setembro de 2024.
INFORMATIVO PRIMEIRA CÂMARA VIRTUAL 02 09 2024 a 06 09 2024
Leia MaisSegunda Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 02 a 09 de setembro de 2024.
INFORMATIVO DE JULGAMENTO SEGUNDA CÂMARA VIRTUAL 02 09 2024 A 06 09 2024
Leia MaisPlenário – Sessão de Julgamento Presencial n° 016 de 05 de setembro de 2024.
INFORMATIVO DE JULAGAMENTO _PLENO PRESENCIAL 05 09 2024
Leia MaisSegunda Câmara – Sessão de Julgamento Presencial nº 16 de 04 de setembro de 2024.
INFORMATIVO 04-09-2024
Leia MaisPrimeira Câmara – Sessão Ordinária nº 16 de 03 de setembro de 2024.
INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Leia MaisPlenário – Sessão de Julgamento Presencial n° 015 de 22 de agosto de 2024.
INFORMATIVO DE JULGAMENTO _PLENO PRESENCIAL 22 08 2024
Leia Mais