INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Leia MaisInformativos de Julgamentos
Primeira Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 14 a 18 de outubro de 2024.

INFORMATIVO_PRIMEIRA CÂMARA VIRTUAL 14 10 2024 a 18 10 2024
Leia MaisSegunda Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 14 a 18 de outubro de 2024.

INFORMATIVO DE JULGAMENTO SEGUNDA CÂMARA VIRTUAL 14 2024 A 18 10 2024
Leia MaisPlenário – Sessão de Julgamento Virtual de 07 a 11 de outubro de 2024.

Informativo de Julgamento_ Pleno Virtual 07 10 a 11 10 2024
Leia MaisPrimeira Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 07 a 11 de outubro de 2024.

INFORMATIVO_PRIMEIRA CÂMARA VIRTUAL 07 10 2024 a 11 10 2024
Leia MaisSegunda Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 07 a 11 de outubro de 2024.

INFORMATIVO DE JULGAMENTO SEGUNDA CÂMARA VIRTUAL 07 10 2024 A 11 10 2024
Leia MaisPlenário – Sessão de Julgamento Presencial n° 018 de 10 de outubro de 2024.

INFORMATIVO DE JULGAMENTO _PLENO PRESENCIAL 10 10 2024
Leia MaisSegunda Câmara – Sessão de Julgamento Presencial nº 18 de 09 de outubro de 2024.

INFORMATIVO 09-10-2024
Leia MaisPrimeira Câmara – Sessão Ordinária nº 18 de 08 de outubro de 2024.

INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Leia MaisPlenário – Sessão de Julgamento Virtual de 23 a 27 de setembro de 2024.

INFORMATIVO DE JULGAMENTO_ PLENO VIRTUAL 23 09 2024 A 27 09 2024
Leia Mais