ATA ORD.010 – Sessão Plenária Ordinária de 30_JUN_25 ATA ORD.010 – Sessão Ordinária Presencial do Pleno de 30_JUN_25
Leia MaisPublicações
Plenário – Sessão Ordinária nº 009 de 05 de junho de 2025.

ATA ORD.009 – Sessão Plenária Ordinária de 05_JUN_25 ATA ORD.009 – Sessão Ordinária Presencial do Pleno de 05_JUN_25
Leia MaisSegunda Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 25 a 29 de agosto de 2025

INFORMATIVO_SEGUNDA CAMARA VIRTUAL 25 08 2025 A 29 08 2025
Leia MaisPleno – Sessão de Julgamento Virtual de 18 a 22 de agosto de 2025.

INFORMATIVO_ DO PLENO VIRTUAL 18 08 2025 a 22 08 2025
Leia Mais1ª Câmara – Sessão Ordinária nº 013 de 19 de agosto de 2025.

ATA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA Nº 013_2025 ATA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA Nº 013_2025.assinada
Leia Mais1ª Câmara – Sessão Ordinária nº 012 de 05 de agosto de 2025.

ATA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA Nº 012_2025.assinada ATA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA Nº 012_2025
Leia Mais1ª Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 18 a 22 de agosto de 2025

INFORMATIVO_PRIMEIRA CÂMARA VIRTUAL 18 08 2025 a 22 08 2025
Leia MaisSegunda Câmara – Sessão de Julgamento Virtual de 18 a 22 de agosto de 2025

INFORMATIVO DE JULGAMENTO SEGUNDA CAMARA VIRTUAL 18 08 2025 A 22 08 2025
Leia MaisPrimeira Câmara – Sessão Ordinária nº 011 de 22 de julho de 2025.

ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 011_2025.assinada ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 011_2025
Leia MaisPrimeira Câmara – Sessão Ordinária nº 010 de 08 de julho de 2025.

ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 010_2025.assinada ATA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA ORDINÁRIA Nº 010_2025
Leia Mais

