TC/003355/2015 – Aprovação de Resolução que dispõe sobre os procedimentos de registro e acompanhamento das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências, aprovada pela Comissão de Regimento e Jurisprudência (Decisão CRJ nº 12/15) DECISA340_15_-_E.pdf

TC/016008/2013 – Aprovação de Resolução que trata sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores e aos estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências, aprovada pela Comissão de Regimento e Jurisprudência (Decisão CRJ nº 08/15) DECISA339_15_-_E.pdf

TC/007436/2015 – Autorização para a participação de servidores no 2º Seminário Avançado de Processo Administrativo Disciplinar, realizado em Curitiba/PR no período de 11 a 14 de maio de 2015, com o custeio de inscrições e diárias correspondentes com recursos do FMTC DECISA338_15_-_E.pdf

TC/006114/2015 – Projeto de alteração do texto em vigor do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, acompanhado da exposição de motivos, apontando a ilegalidade do art. 338, e, por conseguinte, sua revogação por afronta ao art. 167, 1, segunda parte, da Lei Orgânica desta Corte, conforme determina o art. 133, do Regimento […]

Extensão da decisão tomada pelo TCE/PI (Acórdão nº 162-A/2015 – protocolo 000973/2015), que culminou com a emissão de recomendação aos prefeitos de Municípios em situação de calamidade/emergência declarada, para que se abstenham de contrair despesas com o custeio de atividades alusivas ao carnaval, a todas as demais festividades usualmente realizadas pelos Municípios, tendo em vista […]

TC/009579/2015 – Solicitação do Ministério Público de Contas de realização de inspeção extraordinária no Município de José de Freitas, referente aos exercícios de 2014 e 2015 DECISA442_15_-_E_-_Solicitação_de_Inspeção_José_de_Freitas.pdf

TC/003012/2013 – Parecer da Consultoria Técnica sobre a possibilidade do Conselheiro em exercício Jaylson Fabianh Lopes Campelo participar e ser sorteado para a relatoria das contas de Governo do Estado do Piauí DECISA441_15_-_E_-_Relatoria_Contas_do_Governador.pdf

TC/009091/2015 – Solicitação da Diretoria de Informática para pagamento, com recursos do FMTC, de contratação de serviço de treinamento em Análise de Pontos de Função DECISA440_15_-_E_-_Treinamento_Informática.pdf

PROTOCOLO 009679/2015 – Notificação de gestores municipais tendo e vista a verificação de que algumas prefeituras e câmaras deixaram de publicar na imprensa oficial os demonstrativos RREO e RGF previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal DECISA439_15_-_E_-_Alerta_Municípios_Publicação_de_Relatórios_LRF.pdf

PROTOCOLO 009853/2015 – Notificação de gestores municipais tendo e vista a verificação de que foi atingido, no último quadrimestre de 2014, o limite de alerta de gastos com pessoal ou o limite prudencial ou o limite legal, previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal   DECISA438_15_-_E_-_Alerta_Municípios_Despesa_de_Pessoal.pdf