Composição das Câmaras para o biênio 2015/2016 DECISA34_15_-_E_-_composição_das_Câmaras_para_o_biênio_2015_2016.pdf

Aprovação da Instrução Normativa que dispõe sobre devolução de documentos protocolados e digitalizados DECISA33_15_-_E_-_Instrução_Normativa_-_devolução_de_documentos_protocolados_e_digitalizados.pdf

Devolução ao jurisdicionado/interessado da documentação digitalizada DECISA32_15_-_E_-_devolução_ao_jurisdicionado_interessado_da_documentação_digitalizada.pdf

Aprovação da Resolução que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação DECISA31_15_-_E_-_Resolução_que_dispõe_sobre_a_Política_de_Governança_de_Tecnologia_da_Informação.pdf

Adoção das Diretrizes da Atricon DECISA30_15_-_E_-_adoção_das_Diretrizes_da_Atricon.pdf

Designa integrantes da Comissão de Regimento e Jurisprudência DECISA29_15_-_E_-_designando_integrantes_da_Comissão_de_Regimento_e_Jurisprudência.pdf

Alteração das Resoluções nº 903/09 e nº 26/13 DECISA28_15_-_E_-_alteração_das_Resoluções_nº_903_09_e_nº_26_13.pdf