Extensão da decisão tomada pelo TCE/PI (Acórdão nº 162-A/2015 – protocolo 000973/2015), que culminou com a emissão de recomendação aos prefeitos de Municípios em situação de calamidade/emergência declarada, para que se abstenham de contrair despesas com o custeio de atividades alusivas ao carnaval, a todas as demais festividades usualmente realizadas pelos Municípios, tendo em vista […]

TC/009579/2015 – Solicitação do Ministério Público de Contas de realização de inspeção extraordinária no Município de José de Freitas, referente aos exercícios de 2014 e 2015 DECISA442_15_-_E_-_Solicitação_de_Inspeção_José_de_Freitas.pdf

TC/003012/2013 – Parecer da Consultoria Técnica sobre a possibilidade do Conselheiro em exercício Jaylson Fabianh Lopes Campelo participar e ser sorteado para a relatoria das contas de Governo do Estado do Piauí DECISA441_15_-_E_-_Relatoria_Contas_do_Governador.pdf

TC/009091/2015 – Solicitação da Diretoria de Informática para pagamento, com recursos do FMTC, de contratação de serviço de treinamento em Análise de Pontos de Função DECISA440_15_-_E_-_Treinamento_Informática.pdf

PROTOCOLO 009679/2015 – Notificação de gestores municipais tendo e vista a verificação de que algumas prefeituras e câmaras deixaram de publicar na imprensa oficial os demonstrativos RREO e RGF previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal DECISA439_15_-_E_-_Alerta_Municípios_Publicação_de_Relatórios_LRF.pdf

PROTOCOLO 009853/2015 – Notificação de gestores municipais tendo e vista a verificação de que foi atingido, no último quadrimestre de 2014, o limite de alerta de gastos com pessoal ou o limite prudencial ou o limite legal, previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal   DECISA438_15_-_E_-_Alerta_Municípios_Despesa_de_Pessoal.pdf

Sessão Administrativa para discussão das questões relativas ao aumento solicitado pelos servidores DECISA437_15_-_E_-_Sessão_Administrativa_009958-15.pdf

TC/009958/2015 – Proposta de aumento formulada pela Associação dos Auditores Fiscais de Controle Externo e Assessores Jurídicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí DECISA436_15_-_E_-_Pedido_de_aumento_Associação_009958-15.pdf

Homologação, pelo Plenário, do processo relativo à nomeação do Sr. Kléber Dantas Eulálio para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí DECISA435_15_-_E_-_Preenchimento_requisitos_posse_Cons_Kléber.pdf

Consulta do Governador do Estado sobre o posicionamento do TCE/PI acerca de controvérsias referentes a despesas com pessoal DECISA69_15_-_EX_-_Consulta_Governador.pdf