Resolução nº 06/15 – GIP DECISA66_15_-_E_-_Resolução_nº_06-15_GIP.pdf

Escala de férias dos Membros do TCE para 2015 DECISA65_15_-_E_-_Escala_de_férias_Membros_2015.pdf

Bloqueio de contas DECISA61_15_-_E_-_Bloqueio_de_contas.pdf

Medida Cautela FUNDAC DECISA60_15_-_E_-_Cautelar_FUNDAC.pdf

Definição de marco temporal para fins de expedição de certidões de débito e acompanhamento do ressarcimento pela DIAD DECISA36_15_-_E_-_marco_temporal_para_fins_de_expedição_de_certidões_de_débito_e_acompanhamento_do_ressarcimento_pela_DIAD.pdf

Sorteio do Relator das Contas do Governo do Estado para exercício de 2015 DECISA35_15_-_E_-_sorteio_do_Relator_das_Contas_do_Governo_do_Estado_para_exercício_de_2015.pdf

Composição das Câmaras para o biênio 2015/2016 DECISA34_15_-_E_-_composição_das_Câmaras_para_o_biênio_2015_2016.pdf

Aprovação da Instrução Normativa que dispõe sobre devolução de documentos protocolados e digitalizados DECISA33_15_-_E_-_Instrução_Normativa_-_devolução_de_documentos_protocolados_e_digitalizados.pdf

Devolução ao jurisdicionado/interessado da documentação digitalizada DECISA32_15_-_E_-_devolução_ao_jurisdicionado_interessado_da_documentação_digitalizada.pdf

Aprovação da Resolução que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação DECISA31_15_-_E_-_Resolução_que_dispõe_sobre_a_Política_de_Governança_de_Tecnologia_da_Informação.pdf