Normativos

Esta página de Normativos reúne os principais instrumentos legais e regulamentares do TCE-PI. Aqui você encontra Leis, Resoluções, Instruções Normativas, Decisões Normativas, Notas Técnicas e Notas Técnicas Conjuntas.


Resolução nº 30/2026, de 05 de novembro de 2026

Altera a Resolução nº 15, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre horário de funcionamento, jornada de trabalho, controle de frequência, banco de horas e a concessão de horário especial ao servidor estudante.

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Resolução nº 29/2026, de 05 de novembro de 2026

Disciplina o instrumento de fiscalização do tipo Acompanhamento a ser adotado pelo Tribunal no âmbito de fiscalização prevista no art. 177, IV e art. 182 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

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Resolução nº 28/2026, de 05 de novembro de 2026

Institui a Política de Promoção da Equidade Étnico-Racial, da Diversidade e de Enfrentamento ao Racismo Estrutural e Institucional no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e estabelece diretrizes para sua implementação.

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Resolução nº 25/2026, de 08 de outubro de 2026

Altera a Resolução nº 38, de 7 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o planejamento, a seletividade, a execução, o registro e a divulgação dos benefícios das ações de controle externo desenvolvidas pelas unidades técnicas de fiscalização e instrução do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com vistas à instituição do sistema de […]

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Instrução Normativa nº 06/2026, de 08 de outubro de 2026

Altera os arts. 75 a 78 da Instrução Normativa TCE-PI nº 05/2023 para disciplinar a prestação de contas de recursos repassados a OSCs, OSCIPs, OSs, incluindo as entidades privadas sem fins lucrativos e demais tomadores de recursos públicos

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