Institui a entrega de Certificados de Reconhecimento “Parceiros pela Acessibilidade” do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Realiza a absorção de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor remanescente atual da gratificação de desempenho (GD) com fundamento no art. 4º da Lei nº 8.340, de 11 de abril de 2024, e altera a Resolução nº 1, de 13 de janeiro de 2016, que disciplina essa gratificação devida aos servidores efetivos […]

Altera a Resolução nº 26, de 3 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Disciplina o procedimento de levantamento a ser adotado pelo Tribunal no âmbito da fiscalização prevista nos art. 177, III e art. 181 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI.

Fixa os índices definitivos de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2026

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Conselheiro Jesualdo Cavalcanti às pessoas que menciona.

Regulamenta o Programa de Assistência a membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre emissão de determinação aos municípios piauienses referente à adoção de todas as providências cabíveis e necessárias para a instituição, por meio de lei municipal, e efetiva arrecadação da taxa de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos, em cumprimento à Lei nº 11.445/2007.