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Normativos
Esta página de Normativos reúne os principais instrumentos legais e regulamentares do TCE-PI. Aqui você encontra Leis, Resoluções, Instruções Normativas, Decisões Normativas e Notas Técnicas.
Resolução nº 315/2004, de 25 de março de 2004
Altera as Resoluções TCE nºs 1.606, de 18 de junho de 1998, 1.451, de 11 de dezembro de 2003, 1.452, de 11 de dezembro de 2003, 1.454, de 11 de dezembro de 2003 e 1.455, de 11 de dezembro de 2003.
Leia MaisRESOLUÇÃO Nº 1.276/2004
Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Leia MaisRESOLUÇÃO Nº 1277
Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário do Estado e Ministério Público e dá outras providências.
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