Dispõe sobre regras gerais quanto aos prazos, a organização, o conteúdo e a forma de apresentação das prestações de contas das Unidades Prestadoras de Contas sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências. instrucao-normativa-n-05-2023-dispoe-sobre-regras-gerais-quantoaos-prazos-das-prestacoes-de-contas-alterado-pela-in-04-24

Altera a Resolução nº 26, de 3 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão do Auxílio alimentação aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Altera a Resolução nº 13, de 8 de agosto de 2019, que regulamenta a Assessoria Militar, e a Resolução nº 20, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos oficiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a elaboração de estudos técnicos preliminares – ETP e de termos de referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCEPI.

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos do Suprimento de Fundos no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

Dispõe sobre diretrizes gerais para o planejamento, procedimentos de seletividade, execução, registro e divulgação dos benefícios das ações de controle externo pelas unidades técnicas de fiscalização e instrução do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências

Altera as Resoluções TCE/PI nº 26, de 30 de julho de 2015; nº 23 de 06 de outubro de 2016; nº 14, de 10 de dezembro de 2020; e nº 02, de 18 de fevereiro de 2021, no que diz respeito à existência de termos errôneos para se referir à pessoa com deficiência.

Fixa os índices definitivos de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2024.