Dá ao prédio-sede desta Corte de Contas a denominação de Edifício Conselheiro Jaime Amorim Júnior TCE_nº_11_-_nOME_DO_PRÉDIO.pdf
Leia MaisLegislação
Decisão 630 – Custeio Serviço Iluminação Pública

DECISA630_05-CUSTEIOSERVIÇOILUMINAÇÃOPÚBLICA.pdf
Leia MaisDecisão 629 – Despesas Contribuições Previdenciárias

DECISA629_05-DESPESASCONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS.pdf
Leia MaisDecisão 101 – Inexistência Lei Orçamentária

DECISA101_08_-_INEXISÊNCIALEIOORÇAMENTÁRIA.pdf
Leia Mais