Acrescenta o artigo 500-A ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, regulamentando a vantagem pecuniária devida ao Procurador Geral e ao Sub-Procurador Geral do Ministério Público de Contas TCE_nº_24_20_DEZ_-_Acrescenta_o_artigo_500-A_ao_RI_regulamenta_vantagem_pecuniária_Proc_Geral_e_Sub-Proc_Geral_MPC.pdf
Leia Mais
- Legislação
Legislação
DECISÃO Nº 1332 – Destinação Documentos Exercícios Julgados
DECISA1332_11_-_OM-DESTINAÇÃODOCUMENTOSEXERCICIOSJULGADOS.pdf
Leia MaisDECISÃO Nº 1220-B – Informações escapa Processo
DECISA1220-B_11_-_OM-INFORMAÇÕESCAPAPROCESSO.pdf
Leia MaisDECISÃO Nº 0929 – Classificação Irregularidades
DECISA929_11-E-CLASSIFICAÇÃOIRREGULARIDADES.pdf
Leia MaisDECISÃO Nº 0925 – Prestação de Contas Eletrônica
DECISA925_11-E-PRESTACAOCONTASELETRONICA.pdf
Leia Mais