lei_5888-19_ago_2009.pdf

lei_organica_do_tribunal_de_contas_do_estado_do_piaui.pdf

nova_lei_organica_do_tce-pi.rar

lei_de_criacao_do_fmtc.pdf

* atualizado em 11 de dezembro de 2023 REGIMENTO INTERNO – atualizado até 11-12-2023

lei_organica_do_tce.pdf

Dispõe sobre a implantação da Gratificação de Controle Externo destinada aos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Controle Externo e de Assessor Jurídico, aprovada pela Lei nº 5.392, de 14-06-2004.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.

Dispõe sobre a criação, por transformação, de dois cargos de Auditor Fiscal de Controle Externo.

Define a composição das Câmaras para os exercícios de 2009 e 2010, e designa os seus presidentes para o referido período.