* atualizado em 11 de dezembro de 2023 REGIMENTO INTERNO – atualizado até 11-12-2023

lei_organica_do_tce.pdf

Dispõe sobre a implantação da Gratificação de Controle Externo destinada aos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Controle Externo e de Assessor Jurídico, aprovada pela Lei nº 5.392, de 14-06-2004.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.

Dispõe sobre a criação, por transformação, de dois cargos de Auditor Fiscal de Controle Externo.

Define a composição das Câmaras para os exercícios de 2009 e 2010, e designa os seus presidentes para o referido período.

Altera o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o informativo Obras Web – contratação e execução de obras e serviços de engenharia.

Dá nova redação ao art. 5° da Resolução nº 423, de 25 de março de 2002.