Dispõe sobre a fiscalização do regular encaminhamento de informações e demonstrativos previdenciários às Secretarias de Previdência do Ministério da Previdência Social – MPS e do Tesouro Nacional – STN, nos termos do parágrafo único, do artigo 9º, da Lei nº 9.717, de 1998, e do artigo 241, da Portaria MTP nº 1.467, de 2022, e […]

Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Acrescenta o §10º ao art. 3º da Resolução TCE nº 14, de 15 de junho de 2021.

Altera a Instrução Normativa n° 001/2019 e dá outras providências

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Conselheiro Jesualdo Cavalcanti às pessoas que menciona.

Fixa os índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023

Altera a Resolução nº 013, de 09 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição.

Altera a Resolução TCE/PI nº 07, de 07 de fevereiro de 2013.

Altera a Resolução nº 9, de 2 de março de 2017, que dispõe sobre Programa de Assistência à Saúde dos servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Fixa os índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023, com vigência retroativa a 12 de junho de 2023.