Dispõe sobre a Sistema de Gestão de Riscos (SGR) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera o artigo o 5º da Resolução TCE/PI nº 10, de 07 de abril de 2016.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.

Recomendação em prevenção e sob responsabilidade de Prefeitos e demais gestores públicos municipais e estaduais, pelo dispêndio de recursos vultosos do erário no custeio e realização de festejos, contratações artísticas e shows, diante de quadro de crise econômica/sanitária.

Dispõe sobre a emissão das carteiras de identidade funcional dos servidores integrantes da Carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o processo para apuração do valor do dano a ser ressarcido quando da celebração de acordo de não persecução civil, conforme § 3º do art. 17-B da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), acrescentado pela Lei nº […]

Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à adotante e da licença-paternidade.

Dispõe sobre os códigos de Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação a serem utilizados nas competências a partir do exercício 2022 para as informações prestadas através do sistema SAGRES Contábil

Dispõe sobre a adoção pelo TCE-PI de Nota Técnica elaborada pelo Ministério Público Federal, de nº 02/2022-GTI FUNDEF/FUNDEB1ª CCR/MPF.