Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá […]
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Resolução nº 10/2022, de 12 de maio de 2022
Altera o artigo 45 da Resolução TCE/PI nº 13 de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do TCE-PI.
Leia MaisResolução nº 09/2022, de 12 de maio de 2022
Dispõe sobre a licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família e licença por acidente em serviço no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
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