Dispõe sobre a concessão de férias a Conselheiros, Conselheiros Substitutos e membros do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Revoga a Resolução nº 24, de 08 de setembro de 2022

Altera a Resolução nº 9, de 2 de março de 2017, que dispõe sobre Programa de Assistência à Saúde dos servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.  

Altera a Instrução Normativa TCE-PI nº 01, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a forma de avaliação, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, dos sítios e/ou portais de transparência dos ente sujeitos à sua jurisdição.  

Dispõe sobre os códigos de Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação a serem utilizados nas competências a partir do exercício 2022 para as informações prestadas através do sistema SAGRES-Contábil.  

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023.