Altera o artigo 45 da Resolução TCE/PI nº 13 de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do TCE-PI. 

Dispõe sobre a licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família e licença por acidente em serviço no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Disciplina a composição do Relatório de Gestão Consolidado e dá outras providências.