Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 06, de 16 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Leia MaisLegislação
Instrução Normativa nº 06/2021, de 16 de dezembro de 2021
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Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.
Leia MaisInstrução Normativa nº 05/2021, de 16 de dezembro de 2021
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Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências
Leia MaisResolução nº 29/2021, de 25 de novembro de 2021
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Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Leia MaisResolução nº 28/2021, de 25 de novembro de 2021
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Altera a Resolução nº 08/2019 de 09 de maio de 2019, que institui normas para a propositura do Plano Anual de Controle Externo (PACEX) e do Plano Anual de Trabalho (PAT) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Leia MaisAgente político. Fixação dos subsídios dos vereadores diante da ausência de ato normativo legal para legislatura seguinte. Reajuste. Lei complementar nº 173/2020. Aplicação.
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Agente Político. Fixação e atualização do subsídio dos vereadores frente à LC nº 173/2020. Fixação do subsídio dos vereadores em face da ausência de ato normativo legal que fixaria o subsídio para as legislaturas seguintes.
Leia MaisResolução nº 27/2021, de 28 de outubro de 2021
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Altera a Resolução nº 13, de 8 de agosto de 2019, que regulamenta a Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Leia MaisResolução nº 26/2021, de 28 de outubro de 2021
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Altera a Resolução TCE/PI Nº 22, de 16 de Outubro de 2017 que dispõe sobre estágio probatório e procedimentos de avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
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