Regulamenta a concessão de férias, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, a seus servidores efetivos, comissionados e cedidos ou postos a sua disposição

Altera a Resolução nº 16, de 21 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Comissão de Regimento e Jurisprudência – CRJ.

Altera a Resolução nº 27, de 14 de dezembro de 2017, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a concessão de licença para capacitação

Dispõe sobre a Política de Backup e Restauração de dados digitais do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ – PSI/TCE-PI

Regulamenta o procedimento de cobrança extrajudicial das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, mediante protesto pelos tabelionatos competentes.

Dispõe sobre a elaboração de deliberações que contemplem medidas a serem tomadas pelas unidades jurisdicionadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, altera as Resoluções TCE-PI nº 13/2011 e nº 32/2022 e dá outras providências.

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que altera a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

CONSULTA. PODER LEGISLATIVO. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NOS ÚLTIMOS 180 DIAS DO MANDATO DE CHEFE DE PODER. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LRF E DA CF/88.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 001/2012, que trata do processo de transição governamental municipal, e dá outras providências. instrucao-normativa-n-05-2024.pdf