Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2025.

Da nova redação ao artigo 38 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Orientação aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí acerca da utilização de recursos do erário com a realização de despesas para o custeio de festas, comemorações, shows e a contratação de artistas e bandas

Altera a Resolução nº 013, de 09 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição.

Altera a Resolução nº 013, de 09 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição

Propõe o envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas, de alteração da Lei Orgânica […]

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro no sistema “Gestor Web” das unidades jurisdicionadas, bem como dos dirigentes e demais responsáveis, assessores e qualquer usuário externo de sistemas eletrônicos do Tribunal e dá outras providências.