Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Disciplina o procedimento de levantamento a ser adotado pelo Tribunal no âmbito da fiscalização prevista nos art. 177, III e art. 181 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. CONSULTA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. TEMPO DE SERVIÇO MILITAR. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSIDERAÇÃO DO VINCULO MILITAR COMO MARCO PARA CONCESSÃO DE INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGIME JURÍDICO DISTINTO

CONSULTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO ELETIVO COM SERVIÇO VOLUNTÁRIO.

Fixa os índices definitivos de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2026

CONTROLE EXTERNO. DIREITO CONSTITUCIONAL CONSULTA. CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES. EXIGÊNCIA DE LEI LOCAL.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Conselheiro Jesualdo Cavalcanti às pessoas que menciona.

Regulamenta o Programa de Assistência a membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DOS VEREADORES. LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS. CONHECIMENTO. RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO CONSULENTE.