Altera a Instrução Normativa TCE/PI Nº 07, de 12 de dezembro de 2024 no que diz respeito à existência de termos errôneos para se referir à pessoa com deficiência.

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), e dá outras providências.

CONTROLE EXTERNO. CONSULTA. RECEITA DE MULTAS. INVESTIMENTO. CENTRO DE VIDEOMONITORAMENTO. ADMISSÃO. RESPOSTA AOS QUESITOS.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE “AUXÍLIOCOMBUSTÍVEL” AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, QUE ESTARIAM UTILIZANDO SEUS VEÍCULOS  ARTICULARES PARA A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. CONHECIMENTO. RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO CONSULENTE.

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. CÂMARA MUNICIPAL. VERBAS INDENIZATÓRIAS. CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL. RUBRICA 33.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. ADESÃO AO ENTENDIMENTO TÉCNICO.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. CONSULTA ACERCA DA FORMA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E EXECUÇÃO DE DESPESA DO MODELO DE CONTRATAÇÃO FEITO ATRAVÉS DE CONSÓRCIO PÚBLICO. CONHECIMENTO. RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO CONSULENTE

CONTROLE EXTERNO. CONSULTA. PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. DIVERGÊNCIA NOS VALORES APROVADOS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA E SANCIONADOS PELO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. ADMISSÃO. RESPOSTA AOS QUESITOS.

Institui a entrega de Certificados de Reconhecimento “Parceiros pela Acessibilidade” do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONSULTA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONHECIMENTO.

Realiza a absorção de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor remanescente atual da gratificação de desempenho (GD) com fundamento no art. 4º da Lei nº 8.340, de 11 de abril de 2024, e altera a Resolução nº 1, de 13 de janeiro de 2016, que disciplina essa gratificação devida aos servidores efetivos […]