Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, o disposto no § 9º do art. 25 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação reservado a mulheres vítimas de violência doméstica […]

Alteração da Resolução TCE/PI nº 03 de 18 de fevereiro de 2021

Alteração da Resolução TCE/PI nº 12 de 08 de agosto de 2019 – Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Altera o artigo 259 da Resolução TCE/PI nº 13 de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do TCE-PI

Altera a Resolução TCE/PI nº 12, de 08 de junho de 2017

Altera a Resolução nº 30/2021, de 16 de dezembro de 2021, fixando novos índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2022.  

Altera a Resolução nº 12, de 8 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução nº 26, de 3 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.