Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

Revoga a Resolução nº 25, de 27 de outubro de 2016 e o art. 8º da Resolução TCE/PI nº 16, de 13 de dezembro de 2018.

Altera o inciso XIX, do art. 74, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas

Dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões fornecidas por este Tribunal de Contas no seu sítio oficial e dá outras providências.

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que altera a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, e da outras providências

Altera as Resoluções nºs 37, de 29 de outubro de 2015; 4, de 23 de fevereiro de 2017; 25, de 14 de dezembro de 2017; 19, de 12 de agosto de 2021; 22, de 2 de setembro de 2021; 8, 24 de março de 2022; 9, 12 de maio de 2022, e 21, de 28 […]

Altera a Resolução nº 1, de 13 de janeiro de 2016, que disciplina a gratificação de desempenho aos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, instituída pela Lei 6.746 de 23 de dezembro de 2015.