6 de junho de 2022 11:20

Contrato. Contratação de mão de obras através de Cooperativas

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6 de junho de 2022 11:20

Agente Político. Revisão anual dos subsídios dos vereadores para o ano de 2022

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6 de junho de 2022 11:19

Licitação. Lei 14.133/21. Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP).

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16 de maio de 2022 09:25

Resolução nº 10/2022, de 12 de maio de 2022

Altera o artigo 45 da Resolução TCE/PI nº 13 de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do TCE-PI. 

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16 de maio de 2022 09:24

Resolução nº 09/2022, de 12 de maio de 2022

Dispõe sobre a licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família e licença por acidente em serviço no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

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8 de abril de 2022 10:13

Agente Político. Fixação de 13ª salário é direito de plena aplicação, independente de regulamentação, mas deve observar os limites remuneratórios, e observar a proporcionalidade dos meses trabalhados

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8 de abril de 2022 10:12

Agente Político. Possibilidade de pagamento de 13ª salário e de 1/3 de férias aos vereadores com base em decisão do STF

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6 de abril de 2022 12:07

Despesa. Auxílio financeiro extraordinário. Auxílios repassados da União para os Municípios devem compor a base de cálculo do duodécimo e serem computados como limite de despesas do Poder Legislativo Municipal.

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6 de abril de 2022 12:06

Pessoal. Possibilidade de Revisão Geral anual após a expiração da vedação do art. 8º, inciso I, da Lei Complementar 173/2020.

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6 de abril de 2022 12:05

Educação. Utilização dos recursos do FUNDEB. Profissionais do magistério da educação básica da rede pública cedidos para instituições que atuam na modalidade exclusiva da educação.

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