Altera a Resolução nº 13, de 8 de agosto de 2019, que regulamenta a Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.  

Altera a Resolução TCE/PI Nº 22, de 16 de Outubro de 2017 que dispõe sobre estágio probatório e procedimentos de avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 

Altera a Resolução TCE/PI nº 25, de 27 de outubro de 2016, que disciplina a dispensa de controle de jornada para a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2022.