Altera o art. 337 do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TCE PI n.° 13/11).

Estabelece normas e procedimentos relativos aos processos de apreciação das contas prestadas anualmente pelos Prefeitos Municipais e pelo Governador do Estado e à emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, nos termos dos arts. 32, §1º e 86, I da Constituição Estadual, art. 2°, incisos I e II da Lei […]

Altera a Resolução nº 18/2013, que institui o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, quanto à denominação da honraria.

Orientação aos jurisdicionados do TCE-PI acerca da necessidade de renovação da adesão e efetiva implantação da estratégia Busca Ativa Escolar como mecanismo de enfrentamento da exclusão escolar no seu território.

Institui o Programa SER TCE no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em consonância com a política de saúde, qualidade de vida e cidadania no trabalho.

Altera a Resolução nº 08/2014, que dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões fornecidas por este Tribunal de Contas no seu sítio oficial e dá outras providências.

Propõe envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei alterando a Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Propõe envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei alterando a Lei nº 4.768, de 20 de julho de 1995, que cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – FMTC e dá outras providências.