Dispõe sobre os códigos de Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação a serem utilizados nas competências a partir do exercício 2020 para as informações prestadas através do sistema SAGRES Contábil.

Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento do bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias dos órgãos, entidades, pessoas e fundos sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre os procedimentos de identificação, avaliação, registro e divulgação dos benefícios das ações de controle externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2020.

Altera a Resolução TCE nº09/2017, de 02 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde dos servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências.

Assunto: Orientações aos jurisdicionados da Administração Municipal com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, acerca da repercussão da EC nº 103/2019, nos Regimes de Previdência do Estado e dos Municípios Piauienses.

Altera a Resolução TCE nº 02/2018, de 05 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de férias aos membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera a Resolução TCE/PI nº 397/2009