Altera o inciso II e ao § 1º do art. 1º da Resolução TCE/PI nº 36/2015.

Orientações aos jurisdicionados da Administração Municipal acerca das rotinas para encerramento e abertura de exercícios no sistema SAGRES-Contábil.

Dispõe sobre a publicidade, transparência e publicações de atos municipais na imprensa oficial de entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento de documentos em papel, bem como sobre a destinação de tais documentos, e revoga a Instrução Normativa TCE/PI nº 01, de 22 de janeiro de 2015

Institui o programa de preparação para a aposentadoria, bem como acompanhamento das inativações já realizadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Acórdão nº 765/18 Voto do Relator

Acórdão nº 976/18 Voto do Relator

Acórdão nº 741/18 Voto da Relatora

Acórdão nº 972/18 Voto do Relator Voto Vista

Orientação aos jurisdicionados do TCE/PI acerca de pressupostos fáticos quando da criação de Regimes Próprios de Previdência Social, de que tratam as IN nº 03/17 e 09/17.