Altera o Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TCE/PI nº 13/2011)

Altera o Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TCE/PI nº 13/2011)

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2020.

Altera a Resolução nº 12/2019.

Dispõe sobre os códigos de Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação a serem utilizados nas competências a partir do exercício 2020 para as informações prestadas através do sistema SAGRES-Contábil.

Orientação aos jurisdicionados do TCE-PI acerca da contratação, por parte dos municípios do Piauí, de escritórios de advocacia com a finalidade de realizar compensação de créditos tributários.

Altera a Resolução TCE/PI nº 07, de 07 de fevereiro de 2013.

Regulamenta a Assessoria Militar. Altera e Regulamenta a Resolução nº 01/2019.

Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.