24 de fevereiro de 2021 12:47

Resolução nº 02/2021, de 18 de fevereiro de 2021

Altera a Resolução TCE nº 14/2020, de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para concessão de horário especial de trabalho a servidor com deficiência ou com dependente com deficiência e dá outras providências.

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17 de fevereiro de 2021 23:11

Pessoal. Nomeação de servidores. Reposição de Aposentadoria Incentivada. Lei 173/2020. (2020)

ACO013084-2020

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17 de fevereiro de 2021 23:10

Processual. Responsabilidade patrimonial. Sucessão. (2020)

ACO012993-2020

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17 de fevereiro de 2021 23:09

Agente Político. Subsídio vereadores. Princípio da anterioridade. Lei 173/2020 (2020)

ACO010887-2020

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17 de fevereiro de 2021 23:08

Despesa. Criação de cargos nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. (2020)

ACO007165-2020

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17 de fevereiro de 2021 23:07

Pessoal. Contratos temporários. Rescisão. Covid-19 (2020)

ACO005970-2020

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17 de fevereiro de 2021 23:06

Despesa. Pessoal. Reajuste. Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. (2020)

ACO004520-2020

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17 de fevereiro de 2021 23:05

Câmara municipal. Saldo de recursos. Utilização (2020)

ACO003855-2020

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17 de fevereiro de 2021 23:05

Despesa. Salário de secretários e cargos comissionados. Princípio da anterioridade. (2020)

ACO002496-2020

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17 de fevereiro de 2021 23:03

Despesa. Repasses ao Poder Legislativo. Critérios (2020)

ACO001540-2020

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