Orientações aos jurisdicionados da Administração Municipal acerca das rotinas para encerramento e abertura de exercícios no sistema SAGRES-Contábil.
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- Legislação
Legislação
Instrução Normativa nº 03/2018, de 19 julho de 2018
Dispõe sobre a publicidade, transparência e publicações de atos municipais na imprensa oficial de entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
Leia MaisInstrução Normativa nº 02/2018, de 12 julho de 2018
Dispõe sobre o recebimento de documentos em papel, bem como sobre a destinação de tais documentos, e revoga a Instrução Normativa TCE/PI nº 01, de 22 de janeiro de 2015
Leia MaisResolução nº 10/2018, de 12 de julho de 2018
Institui o programa de preparação para a aposentadoria, bem como acompanhamento das inativações já realizadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Leia MaisAgente Político. Pagamento retroativo de subsídios em virtude de suspensão de liminar que impedia o pagamento. (2018)
Acórdão nº 765/18 Voto do Relator
Leia MaisAgente Político. Pagamento de verbas indenizatórias para vereadores. (2018)
Acórdão nº 976/18 Voto do Relator
Leia MaisLicitação. Contratação de instituição financeira pública ou privada para pagamento da folha salarial dos servidores públicos. (2018)
Acórdão nº 741/18 Voto da Relatora
Leia MaisAgente Político. Instrumento legislativo adequado para reajuste do subsídio dos vereadores. (2018)
Acórdão nº 972/18 Voto do Relator Voto Vista
Leia MaisNota Técnica Nº 02/2018
Orientação aos jurisdicionados do TCE/PI acerca de pressupostos fáticos quando da criação de Regimes Próprios de Previdência Social, de que tratam as IN nº 03/17 e 09/17.
Leia MaisResolução nº 09/2018, de 24 de maio de 2018
Dá à Escola de Gestão e Controle – EGC a denominação de Conselheiro Alcides Nunes.
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